MILAGRE DE GRAU ZERO

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Hoje vamos testemunhar o que há uns anos nos pareceria um milagre. A ironia de o dia 13 de maio ser, simbolicamente, a data em que termina a longa exclusão das pessoas LGBT na lei remete para este não-milagre, um momento feito de muitas conquistas prévias, de muitas batalhas perdidas e outras tantas ganhas, que parecia tão distante há 20, 15 ou mesmo 10 anos, e a que temos chamado o grau zero da igualdade. No dia 14, Portugal será um país onde ainda falta fazer muito trabalho pela não discriminação mas onde o contexto legal reforça o princípio da igualdade, não havendo lugar a dúvidas ou nuances: ninguém pode ser tratado como sendo menos, ou ter direito a menos, em razão do género ou da orientação sexual. Temos pois motivos para celebrar, e muito.

A igualdade de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) tem sido sempre tratada com menos entusiasmo (comparemos por exemplo com o buzz mediático aquando da aprovação da “adoção gay”). Sabemos bem porquê: porque diz respeito só a mulheres. São as mulheres, sós ou em casal, que estão excluídas do acesso a estes procedimentos médicos. As mulheres não tuteladas por homens, portanto.

E, no entanto, é a esta lei que caberá dois papéis importantíssimos e determinantes: garantir a auto-determinação das mulheres; e afirmar a igual dignidade de todas as pessoas e de todas as famílias perante o Estado.

Um casal de pessoas do mesmo sexo que tenha decidido não esperar pela lei para fazer crescer a sua família está numa situação de fragilidade legal – as crianças que nasceram (ou foram adotadas) nas nossas famílias, até agora estiveram desprotegidas com um vínculo legal a apenas uma das duas pessoas que reconhecem como as suas mães (ou pais). Com a coadoção, ou possibilidade de adoção de filha/o de cônjuge ou pessoa em união de facto, esta fragilidade – realidade de muitas famílias que já estão aqui entre nós – pode ser ultrapassada. E já há famílias a passarem por este processo de coadoção: casais que planearam em conjunto uma gravidez (ou adoção) a serem escrutinados pelos serviços, num processo que nada tem de administrativo e que envolve visitas, questões e pareceres mais ou menos discricionários. Ou seja, não se tratam de famílias que querem adotar uma criança (todas estas são, naturalmente e ainda bem, sujeitas a um intenso processo de avaliação) mas de famílias onde as crianças já vivem, muitas vezes já aqui nasceram, nesta casa, naquele contexto. A obrigatoriedade de validação, por parte de pessoas estranhas, da família que somos, como se isso fosse necessário para sermos família, é em si uma violência adicional. É assim o processo, e assim terá que ser para as crianças que nasceram antes do dia do milagre do grau zero.

A partir de 14 de maio esta lógica vai mudar. Com a igualdade de acesso às técnicas de PMA virá a possibilidade de reconhecimento automático da parentalidade, ou seja, será possível a duas mulheres declararem que a criança que nasceu tem duas mães – e assim será registada desde o nascimento, sem qualquer passagem por processos adicionais.

Este é um aspeto fundamental na importância desta lei: ao serem reconhecidos os laços e o compromisso de responsabilidade de ambas as pessoas perante a criança desde o seu nascimento – e sem etapas adicionais – serão sobretudo as crianças beneficiadas. É o seu superior interesse que será assegurado: poder contar, para todas as eventualidades, com a ligação legal às duas pessoas que são as suas figuras parentais, e que reconhece desde sempre como mães.

Sim, as eventualidades acontecem. Doenças graves, mortes, mas também separações. E que não restem dúvidas: quando duas pessoas se separam e apenas uma delas tem poder legal sobre o/a(s) filha/o(s) de ambas, tudo pode acontecer. E no caso de uma separação litigiosa, o poder está absurdamente nas mãos de apenas uma mãe, e em que a outra mãe e a(s) criança(s) dependem só e apenas da sua integridade.

As nossas famílias são – para muitas e muitos de nós – o nosso motor, a nossa força de arranque. A necessidade de nos sentirmos em segurança – um dado adquirido para tantas famílias – é absolutamente fundamental para que possamos respirar em paz, sabendo que as nossas crianças poderão sempre contar connosco.

Não será um milagre a votação a que vamos assistir no Parlamento hoje. Mas que milagrosamente nós, as nossas famílias e as nossas crianças ganharemos dignidade e segurança com o resultado da mesma, é absolutamente certo.

Afinal, o verdadeiro milagre é que apesar de obstáculos tão fortes já existam tantas famílias e tantas crianças.