O CONSENTIMENTO E A GALATÉIA DA “VÍTIMA PERFEITA”

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O olhar escrutinador da sociedade tende a relativizar o crime de abuso sexual dependendo das características ou comportamento da vítima – não só no decorrer do crime, mas no seu quotidiano, buscando pormenores sobre namoros e hábitos sexuais – e parece não conceber na íntegra o que significa consentir. A verdade é que a ausência da expressão “consentimento” no corpo do crime de violação tem conduzido a interpretações díspares e dúbias em relação à necessidade deste requisito. Podemos dizer que a lei já contempla a hipótese de violação por falta de consentimento: o artigo 164.º do Código Penal tem dois números e, se o primeiro exige violência (não necessariamente física, pelo que não podemos limitar-nos à contabilização de equimoses), ameaça grave ou a colocação da vítima em estado inconsciente ou incapaz de resistir, o n.º 2 vem suprir uma falha, em consonância com a Convenção de Istambul: nos casos não compreendidos no número anterior, considera-se violação quem constranger uma pessoa à prática do acto sexual.

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