OS CASOS QUE OS MEDIA NÃO VEEM

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No debate sobre a excessiva tolerância da nossa jurisprudência a casos de crimes sexuais contra crianças (e, por vezes, também contra adultos, especialmente se forem mulheres) e a casos de violência doméstica grave, é comum, por parte dos magistrados, utilizar-se o argumento da histeria mediática. De acordo com este argumento, estes casos – os que são referidos na comunicação social – não representam qualquer tendência do sistema, sendo absolutamente excecionais. Assim, os media, e quem suporta este debate, é acusado de preconceito contra a magistratura, assumindo uma visão tendenciosa e injusta da nossa jurisprudência. Isto, apesar de fazerem parte deste debate pessoas, como eu, que têm vindo a estudar jurisprudência sobre crimes sexuais há muitos anos e de se esforçarem por fazer um levantamento tão exaustivo quanto possível dos casos e das tendências jurisprudenciais. É o caso também da socióloga Isabel Ventura, que muito recentemente publicou em livro (aqui) os resultados de um investigação séria e profunda sobre a jurisprudência nacional em matéria de crimes sexuais e que, sem surpresa, confirma a tendência de excessiva tolerância.

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