CARTA ABERTA DE OPOSIÇÃO À PETIÇÃO EM PROL DA PRESUNÇÃO JURÍDICA DA RESIDÊNCIA

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Ex. mos Senhoras e Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares,

As entidades abaixo subscritas enfatizam a sua posição em favor de uma real
igualdade entre homens e mulheres na família e dos seus direitos parentais,
consagrando que pais e mães devem ser iguais nos seus direitos, como nos deveres
e responsabilidades para com as filhas e filhos, salvaguardando sempre o superior
interesse das crianças. Nesse sentido, as entidades abaixo subscritas expressam a
sua oposição à petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para
crianças de pais e mães separados ou divorciados, que foi presente à Assembleia no
dia 19 de junho de 2018.

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